Política de Privacidade

Cleanflx Services Unipessoal Lda

Última atualização: 03/03/2026

A presente Política de Privacidade estabelece os termos em que a Cleanflx Services Unipessoal Lda procede ao tratamento de dados pessoais, garantindo o cumprimento integral do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e demais legislação nacional aplicável.

1. Identificação da Entidade Responsável pelo Tratamento

A Cleanflx Services Unipessoal Lda, com sede na Rua Cândido de Oliveira n.º 76, Armazém 23, Quinta das Laranjeiras, 2865-443 Fernão Ferro, email: Cleanflxlimpeza@gmail.com, atua na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade comercial.

A empresa determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, assegurando que os mesmos são tratados de forma lícita, leal e transparente.

2. Princípios Aplicáveis ao Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela Cleanflx rege-se pelos seguintes princípios fundamentais:

• Licitude, lealdade e transparência;
• Limitação das finalidades;
• Minimização dos dados;
• Exatidão e atualização;
• Limitação da conservação;
• Integridade e confidencialidade;
• Responsabilização.

3. Categorias de Dados Pessoais Tratados

No exercício da sua atividade, a Cleanflx poderá proceder ao tratamento das seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação (nome completo);
• Dados de contacto (email, telefone, morada);
• Dados fiscais (NIF, quando aplicável);
• Dados contratuais e administrativos;
• Informações fornecidas voluntariamente através de formulários;
• Endereço IP e dados técnicos de navegação;
• Registos de comunicações e interações comerciais.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:

• Gestão de pedidos de contacto e orçamentos;
• Execução e gestão de contratos de prestação de serviços;
• Faturação e cumprimento de obrigações fiscais;
• Gestão de parcerias comerciais;
• Comunicação institucional e comercial (mediante consentimento);
• Melhoria da qualidade dos serviços;
• Garantia de segurança e prevenção de fraude.

5. Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento de dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Consentimento explícito do titular dos dados;
• Interesse legítimo da empresa, desde que não prevaleçam os direitos do titular.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário às finalidades que motivaram a sua recolha, respeitando os prazos legais aplicáveis, nomeadamente em matéria fiscal e contabilística.

Decorrido o prazo de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados dispõem dos seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”);
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição ao tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.

O exercício destes direitos poderá ser efetuado mediante pedido escrito para o email Cleanflxlimpeza@gmail.com.

8. Medidas de Segurança

A Cleanflx implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, incluindo:

• Controlo de acessos restritos;
• Proteção por palavra-passe e sistemas seguros;
• Monitorização de acessos;
• Proteção contra acessos não autorizados, perda ou destruição de dados.

9. Registo de Consentimento

O consentimento prestado pelos titulares através dos formulários do website é registado eletronicamente, incluindo data, endereço IP e página de origem, assegurando prova documental em caso de auditoria ou verificação por autoridade competente.

10. Partilha de Dados e Subcontratantes

Os dados poderão ser partilhados com prestadores de serviços que atuem como subcontratantes, nomeadamente serviços de contabilidade, alojamento web e ferramentas de gestão, sempre mediante contrato que assegure confidencialidade e proteção adequada dos dados.

11. Reclamações

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.

12. Alterações à Política

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que se justifique, sendo as alterações devidamente publicadas nesta página.

A utilização continuada do website após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.