TERMOS E CONDIÇÕES

Cleanflx Services Unipessoal Lda

Última atualização: 14 de outubro de 2026

1. Identificação da empresa

O presente documento estabelece os Termos e Condições aplicáveis à utilização do website www.cleanflx.pt e à contratação dos serviços disponibilizados pela Cleanflx.

Identificação da entidade:

Denominação social: Cleanflx Services Unipessoal Lda
NIF/NIPC: 519209141
Sede: Rua Cândido de Oliveira, n.º 76, Armazém 23, Quinta das Laranjeiras, 2865-443 Fernão Ferro, Portugal
E-mail comercial: comercial@cleanflx.pt
E-mail de privacidade: Cleanflxlimpeza@gmail.com
Telefone/WhatsApp: 938 071 354
Website: https://cleanflx.pt

Doravante designada por «Cleanflx» ou «Empresa».

2. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website, a apresentação de pedidos de informação e orçamento, o agendamento e a contratação dos serviços da Cleanflx.

Ao utilizar o website, o cliente compromete-se a respeitar as condições aqui estabelecidas e a legislação portuguesa e europeia aplicável.

A utilização do website não implica, por si só, a contratação de um serviço. A contratação depende da confirmação das condições acordadas entre a Cleanflx e o cliente.

3. Serviços disponibilizados

A Cleanflx disponibiliza serviços profissionais de limpeza e apoio, que podem incluir:

Limpeza doméstica, regular ou ocasional;
Limpeza de escritórios e espaços empresariais;
Limpeza de condomínios e áreas comuns;
Limpeza pós-obra e após remodelações;
Limpeza para hotelaria e alojamentos turísticos;
Apoio não clínico a idosos;
Babysitting e supervisão de crianças;
Cuidados e acompanhamento de animais de companhia.

A disponibilidade de cada serviço depende da área geográfica, dos recursos disponíveis e das condições específicas da prestação.

Os serviços de apoio a idosos, babysitting e cuidados com animais estão sujeitos às condições acordadas e não incluem atividades clínicas ou outras atividades regulamentadas que exijam habilitação específica, salvo quando legalmente permitidas e devidamente asseguradas.

A Cleanflx poderá atualizar a sua oferta de serviços, disponibilizando as informações relevantes no website.

4. Pedidos de orçamento e contratação

Os clientes podem solicitar orçamentos através dos formulários e dos contactos disponibilizados no website.

Para preparar uma proposta adequada, a Cleanflx poderá solicitar informações como:

Tipo de serviço pretendido;
Local de realização;
Dimensão e características do espaço;
Frequência e duração estimada;
Data e horário pretendidos;
Serviços adicionais solicitados.

Os orçamentos indicarão, sempre que aplicável, o preço, os serviços incluídos, a duração estimada, a periodicidade e as condições de pagamento.

A contratação considera-se confirmada após a aceitação da proposta e a confirmação da marcação ou do início dos trabalhos pela Cleanflx.

Qualquer serviço adicional ou alteração relevante ao orçamento inicial deverá ser previamente acordado entre as partes.

5. Agendamento e disponibilidade

Os serviços podem ser solicitados através dos meios de agendamento disponibilizados no website, estando sujeitos à disponibilidade das equipas e à confirmação da Cleanflx.

O envio de um pedido não garante automaticamente a reserva de uma data ou horário.

O cliente deverá fornecer informações corretas e atualizadas e garantir o acesso ao local na data acordada.

Nos serviços regulares, as condições relativas à frequência, aos horários e à duração serão definidas na proposta ou no acordo celebrado entre as partes.

6. Preços, faturação e pagamentos

Os preços aplicáveis serão apresentados no orçamento, na proposta comercial ou no sistema de reserva, conforme o serviço contratado.

Sempre que legalmente aplicável, os preços apresentados ao consumidor incluirão os impostos e encargos obrigatórios, com indicação clara de eventuais custos adicionais.

Os pagamentos deverão ser realizados pelos métodos disponibilizados e nas condições acordadas antes da contratação.

A Cleanflx emitirá as faturas e os restantes documentos fiscais legalmente exigidos.

Nenhum serviço adicional que implique um custo extra será considerado aceite sem o acordo prévio do cliente.

7. Cancelamentos e alterações

O cliente deverá comunicar os pedidos de cancelamento ou alteração de uma marcação com pelo menos 24 horas de antecedência, sempre que possível.

Os pedidos deverão ser enviados através dos contactos oficiais da Cleanflx.

Quando o cancelamento seja comunicado com menos de 24 horas de antecedência, a Empresa poderá avaliar as circunstâncias e aplicar apenas os encargos previamente informados e legalmente admissíveis.

Não serão aplicadas penalizações que contrariem os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

A Cleanflx poderá propor a alteração de uma marcação quando existam circunstâncias que impeçam a realização do serviço na data prevista, procurando avisar o cliente com a maior antecedência possível.

Esta cláusula não prejudica o direito de livre resolução nem outros direitos previstos na legislação aplicável aos contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial.

8. Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a:

a) Fornecer informações verdadeiras e suficientes para a prestação do serviço;

b) Garantir o acesso ao local na data e no horário acordados;

c) Informar previamente sobre objetos frágeis, superfícies delicadas, produtos específicos ou outras condições relevantes;

d) Comunicar a existência de riscos ou condições que possam comprometer a segurança da equipa;

e) Disponibilizar as condições de acesso e utilização acordadas, quando necessárias;

f) Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos;

g) Respeitar os profissionais envolvidos na prestação do serviço.

A omissão de informações relevantes poderá exigir a reavaliação do serviço, desde que as alterações sejam comunicadas e acordadas com o cliente.

9. Obrigações da Cleanflx

A Cleanflx compromete-se a:

a) Prestar os serviços contratados com profissionalismo, diligência e cuidado;

b) Respeitar as condições acordadas com o cliente;

c) Disponibilizar informações claras sobre os serviços e os respetivos preços;

d) Tratar com confidencialidade as informações a que tenha acesso no âmbito da prestação;

e) Cumprir as obrigações legais aplicáveis à sua atividade;

f) Analisar as reclamações apresentadas pelos clientes e procurar uma solução adequada.

A Empresa procurará assegurar a qualidade dos serviços, sem prejuízo das características específicas de cada espaço, do estado dos materiais e das condições previamente comunicadas.

10. Responsabilidade e danos

A Cleanflx compromete-se a adotar os cuidados adequados na execução dos serviços.

Qualquer dano que o cliente considere relacionado com a prestação deverá ser comunicado à Empresa com a maior brevidade possível, indicando as circunstâncias e, sempre que possível, apresentando elementos que permitam a sua análise.

A Cleanflx avaliará cada situação de forma individual, respeitando as obrigações contratuais e legais aplicáveis.

A Empresa não exclui nem limita responsabilidades que legalmente lhe sejam imputáveis.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições prejudica os direitos do consumidor ou permite afastar responsabilidades legalmente inderrogáveis.

11. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá beneficiar do direito de livre resolução, nos termos e dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.

Quando aplicável, o prazo legal é, em regra, de 14 dias, sem prejuízo das exceções previstas na lei.

Se o cliente pretender que o serviço comece durante o prazo de livre resolução, poderão ser necessários pedidos expressos e informações adicionais, nos termos legais.

A execução integral do serviço ou outras circunstâncias legalmente previstas poderão afetar o exercício deste direito.

A Cleanflx respeitará as obrigações de informação pré-contratual e os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

12. Proteção de dados pessoais

A Cleanflx trata os dados pessoais dos clientes em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação aplicável.

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

Responder a pedidos de informação e orçamento;
Gerir reservas e prestar os serviços contratados;
Gerir contas de clientes, quando aplicável;
Processar pagamentos e emitir documentos fiscais;
Cumprir obrigações legais;
Tratar reclamações e assegurar a comunicação com os clientes;
Enviar comunicações comerciais quando exista fundamento legal para o efeito.

Os dados serão conservados durante os períodos necessários às finalidades do tratamento e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Os titulares dos dados poderão exercer os direitos que lhes sejam reconhecidos pela legislação aplicável através do endereço Cleanflxlimpeza@gmail.com.

Para informações adicionais sobre os dados recolhidos, as finalidades do tratamento e os direitos dos titulares, deverá ser consultada a Política de Privacidade da Cleanflx.

13. Comunicações e apoio ao cliente

Para questões, pedidos de esclarecimento, reclamações ou apoio relacionado com os serviços, os clientes poderão contactar a Cleanflx através dos seguintes canais:

E-mail: comercial@cleanflx.pt
WhatsApp: 938 071 354
Website: https://cleanflx.pt

O canal WhatsApp destina-se a comunicação por mensagem escrita. Para pedidos formais de orçamento, deverão ser utilizados os meios indicados no website.

A Cleanflx procurará responder aos pedidos num prazo razoável, de acordo com a sua disponibilidade e a natureza da solicitação.

14. Reclamações e resolução de litígios

Os clientes poderão apresentar reclamações através dos contactos da Cleanflx e, quando aplicável, através do Livro de Reclamações, nos termos legais.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente, de acordo com a legislação aplicável.

As informações sobre a entidade competente e os respetivos contactos deverão ser disponibilizadas quando legalmente exigido.

A presente cláusula não prejudica o direito de recurso aos tribunais competentes nem os restantes meios de resolução de litígios previstos na lei.

15. Propriedade intelectual

Os conteúdos originais do website, incluindo textos, logótipos, imagens, elementos gráficos e outros materiais protegidos, não podem ser reproduzidos, distribuídos ou utilizados sem autorização, salvo nos casos permitidos por lei.

A utilização do website não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre esses conteúdos.

16. Disponibilidade e utilização do website

A Cleanflx procurará manter o website acessível e atualizado, podendo realizar operações de manutenção, atualização ou correção técnica.

A Empresa não garante a disponibilidade ininterrupta do website, mas procurará minimizar eventuais interrupções.

O utilizador compromete-se a não utilizar o website para fins ilícitos, para introduzir conteúdos maliciosos ou para comprometer a segurança e o funcionamento dos sistemas.

17. Alterações aos Termos e Condições

A Cleanflx poderá atualizar os presentes Termos e Condições para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais.

A versão atualizada será publicada no website, com indicação da data da última atualização.

As alterações não prejudicam os direitos adquiridos dos clientes nem permitem modificar unilateralmente contratos já celebrados fora das condições legalmente permitidas.

18. Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e pelo direito da União Europeia aplicável.

Em caso de divergência entre uma disposição destes Termos e Condições e uma norma legal imperativa, prevalecerá a disposição legal aplicável, mantendo-se em vigor as restantes cláusulas na medida legalmente permitida.

19. Contactos e identificação final